OBJETIVOS DO CURSO

PÚBLICO-ALVO

CONTEÚDO

Módulo I - Introdução ao Direito Tributário

• Conceito de Direito Tributário
• Conceito de Tributo
• Espécies Tributárias
• Fontes do Direito Tributário e o entendimento do STF sobre as MP’s que instituem tributos
• Competência legista tributária
• Diferenciação e definição de isenção e imunidade

Módulo II - Regra-matriz de incidência e lançamento tributário

• Hipótese tributária
• O fato jurídico tributário
• O conseqüente das normas jurídicas tributárias
• As relações jurídicas tributárias
• Os aspectos da regra-matriz de incidência: material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo
• Substituição tributária
• Incidência da norma jurídica tributária
• Lançamento por “homologação”
• Lançamento de ofício

Módulo III – Suspensão e extinção das obrigações tributárias – prescrição e decadência

• Definição de obrigação tributária principal e acessória
• Modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
• Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário
• Efeitos da cessação da suspensão da exigibilidade do crédito tributário
• Modalidades de extinção do crédito tributário
• Efeitos da extinção do crédito tributário
• A prescrição e a decadência do credito tributário e o entendimento do STJ sobre esse assunto

Módulo IV – Princípios Constitucionais Tributários

• A supremacia da norma constitucional e seus efeitos no sistema jurídico nacional
• Princípio da legalidade
• Princípio da anterioridade
• Princípio da irretroatividade da lei tributária
• Princípio da tipologia tributária
• Princípio da vinculação da tributação
• Princípio da igualdade
• Princípio da competência
• Princípio da capacidade contributiva
• Princípio da vedação ao confisco
• Princípio da liberdade de tráfego

Módulo V – Taxas e Contribuições de Melhoria

• Definição de taxa
• Distinção entre taxa de polícia e de serviço
• O poder de polícia e de serviço público que podem dar azo a cobrança de taxa
• Características das atuações estatais que servem de subsídio para a cobrança de taxas: especificidade e divisibilidade
• Regra-matriz de incidência das taxas: aspecto material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo (base de cálculo e alíquota) e os limites objetivos para sua cobrança
• Definição de contribuição de melhoria
• Hipótese de instituição
• Regra-matriz de incidência das contribuições de melhoria: aspecto material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo (base de cálculo e alíquota) e os limites objetivos para sua cobrança

Módulo VI – Contribuições Sociais e de Intervenção no Domínio Econômico

• Definição constitucional de contribuição social e tipos específicos determinados pela Constituição
• Hipóteses de cobrança e possíveis regras-matrizes de incidência, com ênfase ao aspecto material
• Definição constitucional de CIDE e suas espécies
• Hipóteses de cobrança e possíveis regras-matrizes de incidência
• Competência para instituir a CIDE

Módulo VII – ISS e IPI

• Distinção entre serviço,mercadoria e produto
• Regra-Matriz de incidência do ISS: aspecto material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo (base de cálculo e alíquota) e os limites objetivos para sua cobrança determinados pela Constituição
• Regra-Matriz de incidência do ICMS: aspecto material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo(base de cálculo e alíquota) e os limites existentes entre cada seguimento
• Regra-Matriz de incidência do IPI: aspecto material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo
• O princípio da não-cumulatividade aplicado ao ICMS e ao IPI
• As novas mudanças trazidas ao ISS pela LC 116/03
• O ISS e a construção civil- repercussões
• IPI- o aproveitamento do crédito prêmio exportação

Módulo VIII – Contribuições Previdenciárias (incidentes sobre o salário), IR, ITR, IPTU

• Definição constitucional de contribuição previdenciária e “tipos” específicos determinados pela própria Constituição
• Hipóteses de cobrança e possíveis regras-matrizes de incidência, com ênfase no aspecto material
• Regra-matriz de incidência ITR: aspecto material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo
• Regra-matriz de incidência do IPTU: aspecto material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo
• Diferenciação entre imóvel rural e urbano para fins do ITR e do IPTU

DIRETOR GERAL: Prof. Leandro Berchielli: Advogado, empresário da área do ensino, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestrando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência de quase dez anos na área do ensino.

COORDENADOR GERAL ACADÊMICO: Prof. Dr. Andreas Roberto Hoffmann: Pós Doutor pelo CNPQ realizado em 2006, pesquisa realizada com ênfase na gestão de projetos de base tecnológica, Doutor em Engenharia de Produção pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo ênfase em ergonomia para desenvolvimento de produtos, tese defendida em 2002, Doutor em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com ênfase em comunicações corporativas ecológicas, tese defendida em 1999, tese defendida em 2002, Mestrado em Administração e Planejamento pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, defendida em 1992, Especialização em Administração Industrial pela Escola de Engenharia Mauá, Licenciatura em Ciências, Quimica, Fisica, Biologia e Matemática pela Universidade Ibirapuera (1985), Graduação plena em Administração - Faculdades Integradas de Guarulhos (1998). Experiência empresarial em gestão de Assistência Técnica, Gestão de na área de Administração, desenvolvimento e gestão de projetos de base tecnologica, atuando principalmente nos seguintes temas: administração de projetos, gestão de marketing e produtos, comunicação e manufatura. Trabalhou na Bayer do Brasil, Volkswagen do Brasil e Trambusti Naue do Brasil, tendo realizado estágios no Exterior em diversas ocasiões. Docente em graduação, em IES tais como USJT, IBMEC, UNIFMU, UNIRADIAL, stricto sensu (CNEC-Varginha), lato sensu (UNILINS, FINTEC, UNISANTANNA, METROCAMP, FACET entre outras). Coordenador do Curso de Administração da FAPPES desde 2006 (projeto/ SESU). A produção acadêmica é realizada em termos de palestras, artigos em periódicos, obras e publicações em anais de congressos.

DURAÇÃO DO CURSO: 32 horas-aula.

MATRÍCULAS ABERTAS

INÍCIO DAS AULAS: