Curso
de Extensão em
LICITAÇÕES
E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Como
Atender o Sistema de Compras dos Governos
OBJETIVOS
DO CURSO
O
curso tem por objetivo capacitar preferencialmente profissionais
das áreas jurídicas, administrativas e comerciais,
para diligenciar e gerenciar negócios, de qualquer
porte, nos processos licitatórios do Setor Público,
com base nos procedimentos de planejamento, implementação
e controle dos Sistemas de Compras dos Governos, possibilitando
o cadastramento das empresas e das pessoas físicas,
junto aos órgãos públicos, municipais,
estaduais e federais.
O
método de ensino adotado estuda o Sistema de Compras
dos Governamentais, promovendo a disseminação
dos conhecimentos práticos e das técnicas
de análise dos diversos instrumentos convocatórios,
tais como: Editais de Concorrência, os Convites,
os Editais de Tomada de Preços, os Editais de Pregões
Presenciais e os Pregões Eletrônicos, permitindo,
de forma eficaz, o Cadastramento e a Habilitação
dos interessados nos processos licitatórios.
O Curso não exige qualquer experiência anterior
sobre o assunto. Os participantes serão pedagogicamente
integrados, de forma gradual e consiste, ao conteúdo
teórico e prático de cada módulo.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais pertencentes a qualquer área do conhecimento,
preferencialmente Advogados, Administradores e Negociadores,
interessados em participar das licitações
junto aos órgãos Públicos, através
das suas três esferas de Governo (Federal, Estadual
e Municipal).
CONTEÚDO
Módulo
I
a)Apresentação do Programa e da Metodologia
a ser Utilizada;
b)Dados Históricos e Estatísticos sobre
Compras Governamentais;
c)Quem são os Governos e como eles Compram? (O
que é Licitação?);
d)O que Oferecer para os Governos?;
e)O que Fazer para ser um Fornecedor do Governo?;
f)Como Cadastrar uma Empresa junto a um Órgão
do Governo?;
g)O Registro Cadastral;
h)Procedimento do Cadastro Geral de Fornecedores;
i)Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF)
j)Sistema Integrado de Informações
Físico-Financeiras (SIAFÍSICO)
k)Certificado de Registro Cadastral (CRC)
Módulo
II
a)Documentos Exigidos para Cadastramento nas Licitações
- Art.34 a 37 da lei
b)As Informações Cadastrais e o Preenchimento
da Ficha de Informações Cadastrais;
c)A Substituição da Emissão do CRC
pela Constatação da Situação
de Regularidade no Cadastro do SICAF;
d)Como Manter seu Cadastro em Dia?;
e)A Base Legal - Constituição Federal -
Leis Ordinárias e Complementares;
f)Conceitos e Definições do Processo Licitatório;
g)Princípios Constitucionais que Norteiam o Processo
Licitatório;
h)Noções Gerais - O que é Licitação?;
Por que Licitar?; Quem pode Licitar? e Como Licitar?;
i)Quem Pode Fornecer aos Governos e em quais situações?.
Módulo III
a)No que Consiste a Habilitação Jurídica?;
b)No que Consiste a Qualificação Técnica?;
Como fazer um Portifólio e Obter Atestados de Capacidade
Técnica e de Desempenho?;
c)No que Consiste a Qualificação Econômico-Financeira?;
d)No que Consiste a Regularidade Fiscal?;
e)Quais as Modalidades da Licitação e quais
os Documentos Exigidos em cada Modalidade?;
f)As Exigências na Licitação Internacional;
g)Questões Polêmicas e Controversas.
Módulo IV
a)Como o Governo pode Comprar sem Licitação;
b) A Compra Direta;
c)A Inexigibilidade do Processo Licitatório;
d)Os Valores Limites das Compras Governamentais;
e)Deliberações do Tribunal de Contas da
União;
f)Tipos de Licitações;
g)A mais Nova Modalidade de Licitação e
suas Características;
h)As Fases da Licitação - Fase Interna e
Fase Externa;
i)A Necessidade do Projeto Básico e da Alocação
da Verba destinada a Compra;
j)A Terceirização da Prestação
de Serviços e a Solidariedade Obrigatória;
k)O Edital e seus Prazos de Convocação.
Módulo V
a)A
Comissão de Licitação e o seu Poder
Deliberatório;
b)Atos Discricionários da Comissão, Questionamentos
e Recursos Administrativos;
c)O que é uma Oferta? - Envelopes 1, 2 e 3;
d)A Importância do Credenciamento e do Acompanhamento
no Certame;
e)A Análise da Documentação Apresentada
para Habilitação;
f)Cadastramento e Habilitação em Tomada
de Preços: Particularidades;
g)Roteiro Prático dos Procedimentos de Licitação;
Módulo VI
a)Como
Montar os Envelopes de Habilitação, a Proposta
Técnica e a Proposta Comercial? - Importância
em Atender Literalmente as Solicitações
do Edital.
b)A Importância da Elaboração da Proposta
Técnica e Comercial em Conformidade com os Preceitos
do Edital;
c)Como Fazer uma Rede de Relacionamento?
d) Desenvolvendo Parcerias e Fornecedores.
Módulo VII
a)Governo
Eletrônico - e-Governo;
b)Bolsa Eletrônica de Compras;
c)O Cadastramento via WEB;
d)COMPRASNET;
e)Pregões Eletrônicos;
f)Limites de Compras via Pregão Eletrônico
ou Presencial.
Módulo VIII
a)Dos
Contratos Firmados com a Administração Pública
– Formalização;
b)Análise Crítica do Contrato; Obrigações,
Direitos e Penalidades;
c)Duração dos Contratos;
d)Equilíbrio Econômico e Financeiro do Contrato;
e)Controles do Processo Licitatório - Impugnação
do Edital; Recurso;
f)Representação Perante o Tribunal de Contas
da União;
g)Declarações Exigidas;
h)Estrutura Técnica e Operacional que Viabiliza
a Participação da Empresa ou da Pessoa Física
no Processo Licitatório;
i)Questionamentos e Respostas;
j)Compêndio de Decisões do Tribunal de Contas
da União (TCU) e Legislação Aplicada;
k)Considerações Finais.
DIRETOR
GERAL:
Prof. Leandro Berchielli: Advogado, empresário
da área do ensino, graduado em Direito pela Universidade
Presbiteriana Mackenzie, Mestrando em Educação
pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo - PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato
Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial
e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e
Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação
e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES,
nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico
e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário
e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação
Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa
e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência
de quase dez anos na área do ensino.
COORDENADOR
GERAL ACADÊMICO: Prof. Dr. Andreas Roberto Hoffmann:
Pós
Doutor pelo CNPQ realizado em 2006, pesquisa realizada com
ênfase na gestão de projetos de base tecnológica,
Doutor em Engenharia de Produção pela Escola
Politécnica da Universidade de São Paulo ênfase
em ergonomia para desenvolvimento de produtos, tese defendida
em 2002, Doutor em Comunicação e Semiótica
pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo com ênfase em comunicações corporativas
ecológicas, tese defendida em 1999, tese defendida
em 2002, Mestrado em Administração e Planejamento
pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo, defendida em 1992, Especialização em
Administração Industrial pela Escola de Engenharia
Mauá, Licenciatura em Ciências, Quimica, Fisica,
Biologia e Matemática pela Universidade Ibirapuera
(1985), Graduação plena em Administração
- Faculdades Integradas de Guarulhos (1998). Experiência
empresarial em gestão de Assistência Técnica,
Gestão de na área de Administração,
desenvolvimento e gestão de projetos de base tecnologica,
atuando principalmente nos seguintes temas: administração
de projetos, gestão de marketing e produtos, comunicação
e manufatura. Trabalhou na Bayer do Brasil, Volkswagen do
Brasil e Trambusti Naue do Brasil, tendo realizado estágios
no Exterior em diversas ocasiões. Docente em graduação,
em IES tais como USJT, IBMEC, UNIFMU, UNIRADIAL, stricto
sensu (CNEC-Varginha), lato sensu (UNILINS, FINTEC, UNISANTANNA,
METROCAMP, FACET entre outras). Coordenador do Curso de
Administração da FAPPES desde 2006 (projeto/
SESU). A produção acadêmica é
realizada em termos de palestras, artigos em periódicos,
obras e publicações em anais de congressos.
Professor
responsável:
Prof.
Ronaldo Boldrini:
É Sócio-Diretor da R.Boldrini Assessoria e
Consultoria Empresarial ltda. Graduado em Eletrotécnica,
pela Escola Técnica Industrial "Lauro Gomes".
Bacharel
em Administração de Empresas, pela Universidade
São Judas Tadeu. Bacharel
em Direito, pela Universidade Bandeirante de São
Paulo. Participante
ativo com vários certificados de cursos de Vendas,
Administração de Vendas e Contratos. Profissional
experiente em Licitações e Administração
de Contratos com órgãos da Administração
Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como empresas
do setor privado de expressiva projeção.
Há
mais de 30 anos atuando em área comercial, com pré-vendas
e pós-vendas, e especificamente com Licitações
e Contratos Administrativos desde 1982.
Escritor
e Consultor Empresarial (Administrativo, Comercial e Jurídico)
e também Instrutor em cursos de orientação
profissionalizante (em Administração, Contabilidade,
Recursos Humanos e Secretariado). Palestrante e Conferêncista
em cursos virtuais; Gestor do web site www.licitabem.com.br
. Mentor do Projeto LICITABEM BRASIL
Professor
de Curso de Extensão em Licitações
e Contratos Administrativos pelo IPEC - Instituto Paulista
de Educação Continuada, desde 2005, sob Direção
Geral do Prof. Leandro Berchielli e Coordenação
Acadêmica do Prof. Dr. Andreas Roberto Hoffmann.
Atualmente
exerce o cargo de Gerente do Departamento de Licitações
e Contratos e Presidente da Comissão Julgadora e
Permanente de Licitações e Cadastro da FUNAP
– Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel
– entidade vinculada à Secretaria de Administração
Penitenciária do Estado de São Paulo. Pregoeiro
formado pela FUNDAP – Fundação do Desenvolvimento
Administrativo.
DURAÇÃO
DO CURSO: 32
horas-aula.
MATRÍCULAS
ABERTAS
INÍCIO
DAS AULAS:
- 17/08/2010 (turmas semanais - terças e quintas
feiras)
- 21/08/2010 (turmas aos sábados)
DIAS
DAS AULAS:
As
aulas semanais serão distribuídas da seguinte
forma:
- 17/08/2010 - das 19:00 às 22:40 h
- 19/08/2010 - das 19:00 às 22:40
h
- 24/08/2010 - das 19:00 às 22:40
h
- 26/08/2010 - das 19:00 às 22:40
h
- 31/08/2010 - das 19:00 às 22:40
h
- 02/09/2010 - das 19:00 às 22:40
h
- 09/09/2010 - das 19:00 às 22:40 h
- 14/09/2010 - das 19:00 às 22:40
h
As
aulas aos sábados serão distribuídas
da seguinte forma:
- 21/08/2010 - das 08:00 às 13:30 h
- 28/08/2010 - das 08:00 às 13:30
h
- 11/09/2010 - das 08:00 às 13:30
h
- 18/09/2010 - das 08:00 às 13:30
h
INVESTIMENTO
PROMOCIONAL:
- Parcela
à vista = de
R$ 1530,00 por
R$ 800,00
ou
- 4
parcelas iguais de R$ 200,00
FICHA
DE MATRÍCULA ON-LINE: clique
aqui!
DOCUMENTOS
PARA MATRÍCULA
-1 cópia do Documento de Identidade
-1
cópia do cadastro de pessoas físicas - CPF
-1 cópia do Cadastro Acadêmico
-1 foto 3x4 recente
LOCAL
DA INSCRIÇÃO/ MATRÍCULA
Secretaria Geral
Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 277 - 8º andar
CENTRAL
DE ATENDIMENTO
Telefones: (011) 3115-5434 / 3115-3470 / 3105-2862 Tel/FAX:(011) 3112-1550
VAGAS
LIMITADAS
FORMAÇÃO
DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS
*Em
caso de desistência voluntária não haverá devolução
do investimento, exceto em caso de não formação de turma,
admitida 1 (uma) prorrogação máxima de 30 dias da data
originalmente prevista para o início do curso.
Nota: O conteúdo programático deste edital é de propriedade do IPEC - Instituto Paulista de
Educação Continuada e da FAPPES - Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior, sendo vedada a sua reprodução, total ou parcial, sob as penas da Lei 9.610/98. |