OBJETIVOS DO CURSO

PÚBLICO-ALVO

CONTEÚDO

Módulo I

• Introdução – Conceitos Fundamentais.
• Teoria e Condições da Ação.
• Jurisdição.
• Teoria Geral do Processo e a classificação das ações.
• Teoria da Norma Jurídica – Norma de Conduta e Norma Processual.
• Princípios do Processo Judicial e do Direito Tributário.
• Supremacia da Constituição Federal – Introdução a uma Teoria da Inconstitucionalidade da Norma Jurídica.

Módulo II

• Ação Declaratória (positiva ou negativa) de Relação Jurídica Tributária
• O Depósito judicial na Ação Declaratória
• Ação de Repetição do Indébito Tributário
• Solve et Repete
• Execução de Sentença na Ação Repetitória – Cálculo da Correção Monetária e dos Juros Incidentes sobre o Valor Repetido.

Módulo III

• Ação Anulatória de Débito Fiscal
• Hipóteses de Suspensão do Crédito Tributário Aplicados à Ação Anulatória: Depósito judicial e Antecipação de Tutela.
• Ação de Consignação em Pagamento
• Foro Competente
• Depósito na Ação Consignatória

Módulo IV

• Mandado de Segurança em Matéria Tributária
• A autoridade coatora em matéria tributária
• Espécies de Mandado de Segurança: Preventivo, Repressivo, Individual e Coletivo.
• A Liminar em Mandado de Segurança.
• Efeitos da Cassação da Liminar em Mandado de Segurança.
• Recursos no Mandado de Segurança (apelação e agravo de instrumento)

Módulo V

• Ação Cautelar
• Tipos de Ação Cautelar: Preparatória e Incidental.
• Natureza Jurídica e Efeitos da Medida Acautelatória.
• Hipóteses de Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário Aplicados à Ação Cautelar: Depósito Judicial e liminar em cautelar
• Medida Cautelar e a Atribuição de Efeito Suspensivo a Recursos legalmente desprovidos desse efeito.
• Momento do ajuizamento da cautelar visando a atribuição de efeito suspensivo a recursos e as súmulas do STF a respeito

Módulo VI

• Execução Fiscal e a Certidão de Dívida Ativa
• Garantia do Juízo e Penhora debens.
• Embargos à Execução Fiscal.
• Exceção de Pré-Executividade (cabimento)
• Responsabilidade dos Sócios da Pessoa Jurídica e o Redirecionamento da Ação de Execução Fiscal.
• Conexão entre Execução Fiscal e AçãoAnulatória.
• Prescrição e Execução Fiscal (prescrição intercorrente – hipótese)

Módulo VII

• Outras questões conexas
• Tutela antecipada no Direito Tributário
• Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADECON
• Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN
• A Reclamação ao STF
• Efeitos do controle concentrado de constitucionalidade
• Elaboração de Petições Iniciais.
• Coisa Julgada e Ação Rescisória em Matéria Tributária.

Módulo VIII

• Teoria Geral dos Recursos Aplicada ao DireitoTributário.
• Recursos Cabíveis em Matéria Tributária.
• Agravo: Instrumento e Retido, a antecipação de tutela recursal e o efeito suspensivo
• Apelação (pressupostos)
• Embargos declaratórios (em 1º e em 2ª instância)
• Embargos infringentes e o seu cabimento
• Os demais agravos (regimental e inominado)
• O prequestionamento e a admissão dos recursos especial e extraordinário
• Recurso Especial ao STJ
• Recurso Extraordinário ao STF
• O Recurso ordinário constitucional
• Recebimento dos Recursos – Efeitos Devolutivo e Suspensivo.
• Duplo Grau de Jurisdição e o reexame necessário

DIRETOR GERAL: Prof. Leandro Berchielli: Advogado, empresário da área do ensino, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestrando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência de quase dez anos na área do ensino.

COORDENADOR GERAL ACADÊMICO: Prof. Dr. Andreas Roberto Hoffmann: Pós Doutor pelo CNPQ realizado em 2006, pesquisa realizada com ênfase na gestão de projetos de base tecnológica, Doutor em Engenharia de Produção pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo ênfase em ergonomia para desenvolvimento de produtos, tese defendida em 2002, Doutor em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com ênfase em comunicações corporativas ecológicas, tese defendida em 1999, tese defendida em 2002, Mestrado em Administração e Planejamento pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, defendida em 1992, Especialização em Administração Industrial pela Escola de Engenharia Mauá, Licenciatura em Ciências, Quimica, Fisica, Biologia e Matemática pela Universidade Ibirapuera (1985), Graduação plena em Administração - Faculdades Integradas de Guarulhos (1998). Experiência empresarial em gestão de Assistência Técnica, Gestão de na área de Administração, desenvolvimento e gestão de projetos de base tecnologica, atuando principalmente nos seguintes temas: administração de projetos, gestão de marketing e produtos, comunicação e manufatura. Trabalhou na Bayer do Brasil, Volkswagen do Brasil e Trambusti Naue do Brasil, tendo realizado estágios no Exterior em diversas ocasiões. Docente em graduação, em IES tais como USJT, IBMEC, UNIFMU, UNIRADIAL, stricto sensu (CNEC-Varginha), lato sensu (UNILINS, FINTEC, UNISANTANNA, METROCAMP, FACET entre outras). Coordenador do Curso de Administração da FAPPES desde 2006 (projeto/ SESU). A produção acadêmica é realizada em termos de palestras, artigos em periódicos, obras e publicações em anais de congressos.

DURAÇÃO DO CURSO: 32 horas-aula.

MATRÍCULAS ABERTAS

INÍCIO DAS AULAS: