Conteúdo do Curso

Módulo I

a)Apresentação do Programa e da Metodologia a ser Utilizada;
b)Dados Históricos e Estatísticos sobre Compras Governamentais;
c)Quem são os Governos e como eles Compram? (O que é Licitação?);
d)O que Oferecer para os Governos?;
e)O que Fazer para ser um Fornecedor do Governo?;
f)Como Cadastrar uma Empresa junto a um Órgão do Governo?;
g)O Registro Cadastral;
h)Procedimento do Cadastro Geral de Fornecedores;
i)Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF)
j)Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras (SIAFÍSICO)
k)Certificado de Registro Cadastral (CRC)

Módulo II

a)Documentos Exigidos para Cadastramento nas Licitações – Art.34 a 37 da lei
b)As Informações Cadastrais e o Preenchimento da Ficha de Informações Cadastrais;
c)A Substituição da Emissão do CRC pela Constatação da Situação de Regularidade no Cadastro do SICAF;
d)Como Manter seu Cadastro em Dia?; e)A Base Legal – Constituição Federal – Leis Ordinárias e Complementares;
f)Conceitos e Definições do Processo Licitatório; g)Princípios Constitucionais que Norteiam o Processo Licitatório;
h)Noções Gerais – O que é Licitação?; Por que Licitar?; Quem pode Licitar? e Como Licitar?;
i)Quem Pode Fornecer aos Governos e em quais situações?.

Módulo III

a)No que Consiste a Habilitação Jurídica?;
b)No que Consiste a Qualificação Técnica?; Como fazer um Portifólio e Obter Atestados de Capacidade Técnica e de Desempenho?;
c)No que Consiste a Qualificação Econômico-Financeira?;
d)No que Consiste a Regularidade Fiscal?;
e)Quais as Modalidades da Licitação e quais os Documentos Exigidos em cada Modalidade?;
f)As Exigências na Licitação Internacional; g)Questões Polêmicas e Controversas.

Módulo IV

a)Como o Governo pode Comprar sem Licitação;
b) A Compra Direta;
c)A Inexigibilidade do Processo Licitatório;
d)Os Valores Limites das Compras Governamentais;
e)Deliberações do Tribunal de Contas da União;
f)Tipos de Licitações;
g)A mais Nova Modalidade de Licitação e suas Características;
h)As Fases da Licitação – Fase Interna e Fase Externa;
i)A Necessidade do Projeto Básico e da Alocação da Verba destinada a Compra;
j)A Terceirização da Prestação de Serviços e a Solidariedade Obrigatória;
k)O Edital e seus Prazos de Convocação.

Módulo V

a)A Comissão de Licitação e o seu Poder Deliberatório;
b)Atos Discricionários da Comissão, Questionamentos e Recursos Administrativos;
c)O que é uma Oferta? – Envelopes 1, 2 e 3;
d)A Importância do Credenciamento e do Acompanhamento no Certame;
e)A Análise da Documentação Apresentada para Habilitação;
f)Cadastramento e Habilitação em Tomada de Preços: Particularidades;
g)Roteiro Prático dos Procedimentos de Licitação;

Módulo VI

a)Como Montar os Envelopes de Habilitação, a Proposta Técnica e a Proposta Comercial? – Importância em Atender Literalmente as Solicitações do Edital.
b)A Importância da Elaboração da Proposta Técnica e Comercial em Conformidade com os Preceitos do Edital;
c)Como Fazer uma Rede de Relacionamento?
d) Desenvolvendo Parcerias e Fornecedores.

Módulo VII

a)Governo Eletrônico – e-Governo;
b)Bolsa Eletrônica de Compras; c)O Cadastramento via WEB;
d)COMPRASNET;
e)Pregões Eletrônicos;
f)Limites de Compras via Pregão Eletrônico ou Presencial.

Módulo VIII

a)Dos Contratos Firmados com a Administração Pública – Formalização;
b)Análise Crítica do Contrato; Obrigações, Direitos e Penalidades;
c)Duração dos Contratos;
d)Equilíbrio Econômico e Financeiro do Contrato;
e)Controles do Processo Licitatório – Impugnação do Edital; Recurso;
f)Representação Perante o Tribunal de Contas da União;
g)Declarações Exigidas;
h)Estrutura Técnica e Operacional que Viabiliza a Participação da Empresa ou da Pessoa Física no Processo Licitatório;
i)Questionamentos e Respostas;
j)Compêndio de Decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e Legislação Aplicada;
k)Considerações Finais.

DURAÇÃO DO CURSO: 32 horas-aula.

Local do Curso

Documentos para a Matrícula

• 1 cópia da cédula de identidade
• 1 cópia do cadastro de pessoas físicas – CPF
• 1 cópia do comprovante de residência
• 1 fotos 3×4 recentes

Responsáveis pelo Curso

DIRETOR GERAL: Prof. Leandro Berchielli

Advogado, empresário da área do ensino, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestrando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência de quase dez anos na área do ensino.

COORDENADOR GERAL ACADÊMICO: Prof. Ms. Carlos Eduardo Tieppo

É graduado em Economia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui Mestrado em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Cursou MBA em Finanças no IBMEC-SP (atual Insper) e MBA em Business Management pela Universidade de Toronto (Canadá). Atualmente é professor e coordenador geral da Pós-Graduação do Grupo Educacional IPEC/FAPPES e, ainda, coordenador acadêmico do curso de graduação em Administração do mesmo grupo. Atuou como alto executivo durante mais de 10 anos em grandes instituições financeiras. É pesquisador atuante nas áreas de carreira, gestão de pessoas e transformação do trabalho.

PROFESSOR RESPONSÁVEL: Prof. Ronaldo Boldrini

É Sócio-Diretor da R.Boldrini Assessoria e Consultoria Empresarial ltda. Graduado em Eletrotécnica, pela Escola Técnica Industrial "Lauro Gomes". Bacharel em Administração de Empresas, pela Universidade São Judas Tadeu. Bacharel em Direito, pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Participante ativo com vários certificados de cursos de Vendas, Administração de Vendas e Contratos. Profissional experiente em Licitações e Administração de Contratos com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como empresas do setor privado de expressiva projeção. Há mais de 30 anos atuando em área comercial, com pré-vendas e pós-vendas, e especificamente com Licitações e Contratos Administrativos desde 1982. Escritor e Consultor Empresarial (Administrativo, Comercial e Jurídico) e também Instrutor em cursos de orientação profissionalizante (em Administração, Contabilidade, Recursos Humanos e Secretariado). Palestrante e Conferencista em cursos virtuais; Gestor do web site www.licitabem.com.br. Mentor do Projeto LICITABEM BRASIL. Professor de Curso de Extensão em Licitações e Contratos Administrativos pelo IPEC - Instituto Paulista de Educação Continuada, curso presencial e in company, desde 2005, sob Direção Geral do Prof. Leandro Berchielli e Coordenação Acadêmica do Prof. Dr. Andreas Roberto Hoffmann. Exerceu o cargo de Gerente do Departamento de Licitações e Contratos e Presidente da Comissão Julgadora e Permanente de Licitações e Cadastro da FUNAP - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel - entidade vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Pregoeiro certificado pela FUNDAP - Fundação do Desenvolvimento Administrativo/Secretaria de Gestão Pública. Atualmente é Gerente e Administração Comercial da Parxtech Informática e Comercio Ltda., empresa do setor privado atuante no seguimento de Tecnologia da informação. Agrega conhecimento prático do lado do licitante e do lado do órgão administração pública, o que trás ao Curso um diferencial teórico e prático.

Notas Importantes

VAGAS LIMITADAS

FORMAÇÃO DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS

*Em caso de desistência voluntária não haverá devolução do investimento, exceto em caso de não formação de turma, admitida 1 (uma) prorrogação máxima de 30 dias da data originalmente prevista para o início do curso.

Nota: O conteúdo programático deste edital é de propriedade do IPEC – Instituto Paulista de Educação Continuada e da FAPPES – Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior, sendo vedada a sua reprodução, total ou parcial, sob as penas da Lei 9.610/98.0/98.